| Projeto: |
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PL 204 18/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-204/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0204-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0204-2010
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| Promovente: |
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Antonio Donato / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE ESCOLAR / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I / CARGO / CARREIRA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 14.660/2007 / PRAZO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REQUISITOS / SALARIO / SERVIDOR DO ENSINO / TRANSFORMACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0563-2011
ver documento Adm1551-2011
ver documento Educ1009-2013
ver documento Fin1234-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0204-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 07/06/2010 | | CCJ | Recebido em 07/06/2010 | Encaminhado em 27/06/2011 | | ADM | Recebido em 05/07/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | EDUC | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | EDUC | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | FIN | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 09/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/11/2017 | Encaminhado em 21/11/2017 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1515/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/11/2017 atraves do(a) OF ATL 123/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 204/10 de autoria dos vereadores antonio donato e toninho vespoli, vejo-me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 782/2017
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